NOTA: IAP deixa de ter exclusividade nos processos de licenciamento ambiental.

Ontem (12) Marcio Nunes, novo Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, assinou uma resolução que retira do governo a exclusividade nos processos de licenciamento ambiental.

 A resolução confere a engenheiros ambientais credenciados a permissão de realizar as licenças que anteriormente eram comandadas totalmente pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).  Aqueles empreendimentos que não necessitam de estudo de impacto ambiental podem, agora, ter sua liberação assinada por esses profissionais.

De acordo com o novo secretário, processos que levavam em média 4 anos para serem concluídos serão ajustados para terminarem em até 60 dias, por meio de modernização e visando sustentabilidade. Ele assegurou que a agilidade no processo não é sinônimo de fragilidade. Disse, também, que a medida irá fomentar o desenvolvimento econômico do Paraná.

Os processos de licenciamento serão, portanto, de responsabilidade do Instituto Água e Terra. Ele agora concentra os antigos Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Águas Paraná e Instituto Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG). A resolução entrará em vigor em 30 dias, prazo em que o Instituto Água e Terra deverá lançar uma portaria. Então, esta portaria deverá definir os procedimentos da resolução.

Procure profissionais para auxiliá-lo no processo de licenciamento do seu empreendimento. Entre em contato com a Ação Consultoria Ambiental através dos telefones (41)3029-6798 se você é de Curitiba e região. Ligue para (48)99619-4926 do litoral de Santa Catarina. Ou mande um e-mail para [email protected] ou acesse nossas redes sociais!